29/05/2015

Por Gibran Mendes,

Da CUT Paraná

A Condor Indústria Química S/A virou notícia internacional em 2012 quando estouraram os protestos da maioria xiita no Bahrein contra a monarquia sunita comandada pelo rei Hamad Bin Issa al-Khalifa. As manifestações na Praça da Pérola, na Capital Manama, foram reprimidas com uma intensa névoa branca em um cenário muito semelhante ao que vivenciaram os professores do Paraná no último dia 29 de abril. Aqui eles desejavam apenas evitar o confisco da sua previdência por meio de projeto de lei enviado pelo governador Beto Richa (PSDB) ao poder legislativo.

Além da repressão de movimentos populares espontâneos na luta pelos seus direitos, outras semelhanças são guardadas em ambos os locais separados por mais de 12 mil km de distância. Em Curitiba, crianças de uma creche próxima ao local do massacre choravam assustadas com o barulho e com o gás que era dispersado por longas distâncias em virtude do vento. No Bahrein a história teve um fim trágico. Ativistas de direitos humanos acusam a bomba brasileira, fabricada no Rio de Janeiro, de ser a responsável pela morte de um bebê de cinco dias.

Foto: Joka Madruga

O resultado, contudo, não pode ser provado apesar da insistência dos ativistas de que não apenas a bomba de gás brasileira seria responsável pelo óbito, como teria componentes mais fortes do que as suas concorrentes internacionais. Mas independentemente destes fatores, alguns procedimentos de segurança precisam ser observados em ações policiais.

Armas de baixa letalidade

O livro “Força Tática”, de 2003, escrito por Elias Abílio dos Santos, reúne diversas orientações e técnicas em uso por diversas polícias do Brasil. De acordo com o autor, a obra “condensa vários anos de estudos e trabalho na área policial”.

No segundo capítulo intitulado “Logística de Força Tática”, Santos aborda o uso do que denomina “armas de baixa letalidade”. Neste ponto é possível encontrar algumas orientações específicas como a que “convém lembrar que os agentes químicos para controle de distúrbios civis e ações táticas sempre apresentam uma possibilidade de danos ou morte sob circunstâncias anormais ou quando impropriamente empregados.”

A orientação está logo baixo a descrição de uma das bombas utilizadas no Paraná e no Bahrein, o modelo GL-202 da Condor, que ele descreve como “anti-barricada”. A reportagem procurou um militar especialista em armas químicas que concordou com uma entrevista sob a condição de anonimato. Ele explicou à reportagem os procedimentos corretos para o uso dos dispositivos não-letais, ou ainda nas palavras da própria Condor, de baixa letalidade.

De acordo com a fonte, no caso específico da GL-202, trata-se de uma arma utilizada em barricadas, ou seja, trincheiras improvisadas. “O lacrimogêneo pelo seu efeito incapacita o indivíduo a fazer uso de qualquer ação que impeça a progresso da tropa, além de ser utilizado para desalojá-lo daquela cobertura protetora”, relata.

Evidentemente não se tratava do caso apresentado no Paraná, onde o embate aconteceu em praça pública e sem o uso de barricadas, trincheiras ou qualquer objeto que pudesse significar uma impossibilidade de transposição das tropas do batalhão de choque.

Para o militar, que diz concordar parcialmente com o autor do livro quando fala dos riscos para fatalidade, a responsabilidade é sempre do comandante da tropa que deve avaliar o cenário. “O que deve ser levado em consideração é a decisão do comandante da tropa ao analisar a situação. Ele deve verificar a necessidade da mudança de atitude da tropa – conter, dispersar e reprimir – para evitar um mal maior e preservar a integridade física tanto da tropa quanto dos manifestantes”, relata.

Naquele fatídico dia 29 de abril os efeitos ainda podem ter sido potencializados pelo clima da capital, notória pelo frio e umidade. “Em ambientes úmidos o efeito se potencializa e dura por longo tempo”, argumenta.

Condução

O especialista também reforça o papel escalonado de uma ação policial, o que parece não ter acontecido no Paraná pela forma abrupta e contínua da ação das forças da Política Militar. “A forma de condução é crescente e vai do brando – conter e observar a manifestação- passa pelo médio por meio do incitamento a dispersão por meios de comunicação e finaliza com o grave, com o emprego de meios não letais para dispersar e realizar a prisão e repressão”, completa. Ele ainda enfatiza que a fase de repressão é o momento em que “a tropa parte para a prisão dos manifestantes mais inflamados e perigosos”.

A importância do uso escalonado também é reforçada pelo militar como forma de garantir a segurança dos manifestantes e também dos próprios agentes policiais. Embora não exista, segundo ele, nenhuma ocorrência confirmada de morte no uso destes materiais, o uso correto das armas evita possíveis complicações. “O uso de tecnologias não-letais é realizado de forma escalonada pelos profissionais de segurança pública com técnicas que podem ser eficazes na redução de mortes e lesões graves em pessoas envolvidas em ocorrências policiais, inclusive do próprio profissional de segurança”, complete.

Entretanto, na opinião da APP-Sindicato, entidade representativa dos professores e funcionários de escolas públicas do Paraná, os protocolos não foram seguido durante a ação policial. Um levantamento realizado pela entidade apontou que 90% das pessoas feridas por balas de borracha foram atingidas acima da linha da cintura, quando as orientações de segurança sugerem justamente o contrário. O resultado foram 213 feridos e cerca de 160 atendimentos realizados pelo SAMU, dos quais 63 foram considerados pelo atendimento médico como “mais complicados”. Nestes casos foram suspeitas de fraturas, cortes profundos e intoxicações pelo gás lacrimogêneo e outros produtos químicos utilizados.

Foto: Joka Madruga

“Nossa avaliação é de que foi uma ação planejada. Não para proteger a Assembleia Legislativa, mas para fazer aquele massacre. Houve ordem do Palácio, houve ordem do comando da PM e houve ordem da presidência da Assembleia Legislativa para que o massacre acontecesse. Fizeram encenações absurdas, tentaram insinuar que tinham black blocs e pessoas inseridas no protesto para tentar criminalizar o movimento. Tudo indica que foi tudo premeditado e a tropa muito bem orientada”, garante o secretário de comunicação da APP-Sindicato, Luiz Fernando Rodrigues.

Rapidamente as imagens correram o mundo e transformaram uma manifestação pacífica em um acontecimento mundial. As violações de direitos humanos chamaram a atenção de organismos internacionais, como a Anistia Internacional, que já foi acionada pelos atos de violências ocorridos no Paraná. “As fotos da violência policial passaram a mensagem para o mundo que não foi um conflito, como parte da mídia repercutiu, mas sim um massacre. Eram policiais fortemente armados e com autorização, de seus superiores, para atirar contra manifestantes formados por professores, alunos, representantes dos movimentos sociais e da população que foi ao Centro Cívico”, analisa o repórter fotográfico Joka Madruga. Suas fotos estamparam jornais de diversos países denunciando a violência e os excessos cometidos naquele dia 29 de abril.

A empresa

A Condor Tecnologias Não-Letais está situada na baixada Fluminense, no Rio de Janeiro e vem ganhando destaque nacional e internacional pela produção de seus artefatos. Fundada em 1985, a Condor vende armas não-letais, ou de baixa letalidade, para 41 países com o objetivo de reprimir manifestações públicas. Turquia, Grécia, Índia, Bahrein e o próprio Brasil são alguns dos exemplos.

Em 2012, segundo entrevista concedida pelo presidente da empresa, as exportações já representavam 50% do faturamento corporação. A Condor foi procurada pela reportagem mas não respondeu as perguntas enviadas por e-mail para a sua assessoria de imprensa.

Secretaria de Segurança Pública

A reportagem também entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná. O objetivo era saber se há uma estimativa de quais e quantos materiais não-letais ou de baixa letalidade foram utilizados no dia 29. Também foram enviados questionamentos sobre quem adquiriu os equipamentos, sobre a instauração do inquérito para investigar a atuação da Polícia Militar, se o órgão entendia que os procedimentos de segurança que constam nos manuais de orientação tinham sido seguidos e se o Governo do Estado adotou algum tipo de mudança na orientação para a tropa em casos de manifestações públicas.

Por e-mail a secretaria respondeu que “O caso está sendo investigado pelo Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar. Após o ocorrido, o governador Beto Richa assinou um decreto para disciplinar, aprimorar, normatizar e padronizar o uso de munição não letal em manifestações públicas, situações com reféns, motins e rebeliões de presos. As medidas são voltadas às operações de segurança pública, que incluem a participação de policiais militares, civis, agentes penitenciários ou qualquer outro agente que utilize esses materiais”.